PARTE SEGUNDA
Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos
Código Eleitoral · Art. 15
1 decisão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2005.
Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
