Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Art. 13
CPC 1973 · Art. 13
40 acórdãos e 191 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:
I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;
II - ao réu, reputar-se-á revel;
III - ao terceiro, será excluído do processo.
Rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo · 18/08/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 27/03/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026
Rel. Humberto Goulart da Silveira · 30/09/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 17/09/2026
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