Beta fechado
Calculadora de Execução Penal
Monte o cálculo da pena e veja cada marco datado com a memória de cálculo e o inciso que o fundamenta
O cálculo oficial é uma hipótese, e ela se confere. Você informa o que consta na guia, nas sentenças e no atestado; a ferramenta devolve as datas de progressão, livramento, término e saída temporária com a conta inteira ao lado: pena considerada, data-base daquele benefício, fração com o inciso e a lei da redação, dias exigidos e dias cumpridos. As frações são lidas do texto vigente da lei, não de tabela decorada, e o art. 112 da LEP mudou duas vezes em 2026. Nada do que você digita sai do seu navegador.
Veja como funcionaA apresentação desta área no Em Pauta.Está em teste com os membros do Programa Beta, que entram antes. Previsão: em breve.
Como usar
O passo a passo de Calculadora de Execução Penal, com exemplo na tela.
