Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção I - Da Oposição

Art. 56

CPC 1973 · Art. 56

16 acórdãos e 23 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

16 acórdãos de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo5 STJ · 4 TRF1 · 3 TJCE · 2 TJPR · 1 TJDFT · 1 TJRJ

0023575-22.2005.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026

0785076-09.2000.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026

REsp 2199140

Rel. João Otávio de Noronha · 03/09/2026

Ver todos os 16 acórdãos

23 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo17 STJ · 3 TJDFT · 2 TJCE · 1 TRF1

0021795-85.2010.4.01.3900APELAÇÃO CÍVEL (Ap)

Rel. Desembargador Federal Rafael Paulo Soares Pinto · 18/07/2025

REsp 2128066

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 18/12/2024

AREsp 2213427

Rel. Humberto Martins · 24/10/2024

Ver todas as 23 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art56

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita