CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Domínio e atenção na condução
CTB · Art. 28
rubrica editorial
3.661 acórdãos e 997 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Rel. Des.(a) Fábio Torres de Sousa · 15/10/2026
Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves · 15/10/2026
Rel. Isaura Cristina Barreira · 15/10/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026
- Art. 26: Deveres dos usuários das vias
- Art. 27
- Art. 29: Regras gerais de circulação
- Art. 30: Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
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