CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Uso da buzina
CTB · Art. 41
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 9 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.
Histórico de alterações
2023alterado · Lei 14.599/2023
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros;
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Rel. Messod Azulay Neto · 12/05/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 12/05/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 29/04/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 13/02/2026
Rel. Herman Benjamin · 07/08/2025
Rel. Luiz Fernando Lima · 09/03/2021
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 42: Frenagem brusca por segurança
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
- Art. 44
- Art. 44-A: Conversão à direita no semáforo
- Art. 45: Obstrução de cruzamento
- Art. 46: Sinalização de emergência de veículo
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