CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Frenagem brusca por segurança
CTB · Art. 42
rubrica editorial
1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 23/08/2018.
Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.
