Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001.
Art. 2
Planos de Saúde · Art. 2
Revogado pela MP 2.177/2001. 39 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.177/2001
Art. 2o Para o cumprimento das obrigações constantes do contrato, as pessoas jurídicas de que trata esta Lei poderão:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Rel. Edson Luiz de Queiróz · 09/10/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 01/10/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita