Art. 7
Ação de Alimentos · Art. 7
6 acórdãos do TJRJ e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 7º O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Rel. Mônica Maria Costa Di Piero · 15/09/2026
Rel. Des. Regina Helena Fabregas Ferreira · 07/07/2026
Rel. Alexandre de Carvalho Mesquita · 30/06/2026
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