Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.211, de 2021.
PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Vedação de coligação proporcional
Código Eleitoral · Art. 105
rubrica editorial
Revogado pela Lei 14.211/2021. 6 decisões do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 28/02/2024.
Histórico de alterações
1985alterado · Lei 7.454/19852021revogado · Lei 14.211/2021
Art. 105 - Fica facultado a 2 (dois) ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado estadual e vereador.
(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
Rel. Ricardo Lewandowski · 28/02/2024
Rel. Luís Roberto Barroso · 09/02/2022
Rel. Dias Toffoli · 04/03/2020
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