PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Vilipêndio a cadáver

Código Penal · Art. 212

133 acórdãos e 199 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

1 figura típica neste artigo

Vilipêndio a cadávercaput · detenção de 1 ano a 3 anos

133 acórdãos de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo30 STJ · 22 TJCE · 22 TJPR · 16 TJRJ · 12 TJBA · 8 TJSP · 8 TJMG · 6 STF · 4 TJSC · 2 TJPI · 2 TRF3 · 1 TJDFT

0000901-18.2024.8.16.0159

Rel. rotoli de macedo · 15/08/2026

0092398-37.2026.8.16.0000

Rel. Mauro Bley Pereira Junior · 15/08/2026

0028219-31.2026.8.16.0021

Rel. substituto sergio luiz patitucci · 06/08/2026

Ver todos os 133 acórdãos

199 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo142 STJ · 40 STF · 10 TJBA · 3 TJSP · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJMG

HC 1125440

Rel. Rogerio Schietti Cruz · 23/09/2026

HC 1113759

Rel. Rogerio Schietti Cruz · 26/08/2026

AREsp 3301843

Rel. Ribeiro Dantas · 06/08/2026

Ver todas as 199 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Ocultar, profanar ou desrespeitar cadáver é crime?

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art212

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