Requisitos da suspensão da pena

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. A lei penal mais grave não retroage (CF, art. 5º, XL), então em caso concreto vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

• caputredação originária

  Art. 77. Quando a periculosidade não é presumida por lei, deve ser reconhecido perigoso o indivíduo, se a sua personalidade e antecedentes, bem como os motivos e circunstâncias do crime autorizam a suposição de que venha ou torne a delinquir.

• caputredação dada pela Lei nº 6.416, de 1977

  Art. 77. Quando a periculosidade não é presumida por lei, deve ser reconhecido perigoso o agente:

• Iredação dada pela Lei nº 6.416, de 1977

  I - se seus antecedentes e personalidade, os motivos determinantes e as circunstâncias do fato, os meios empregados e os modos de execução, a intensidade do dolo ou o grau da culpa, autorizam a suposição de que venha ou torne a delinqüir;

• IIredação dada pela Lei nº 6.416, de 1977

  II - se, na prática do fato, revela torpeza, perversão, malvadez, cupidez ou insensibilidade moral.

• §1redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977

  § 1º Compete ao juiz que presidir a instrução, salvo os casos de promoção, remoção, transferência ou aposentadoria, para os fins do disposto no § 5º do artigo 30, declarar na sentença a periculosidade do réu, valendo-se, para tanto, dos elementos de convicção constantes dos autos e podendo determinar diligências.

• §2redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977

  § 2º O juízo poderá dispor, na forma da lei local, de funcionários para investigar, coletar dados e informações com o fim de instruir o requerimento de verificação de periculosidade.

• redação originária

  Presunção de periculosidade

• §2redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984

  § 2º - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de 70 (setenta) anos de idade.