Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Art. 41
CPC 1973 · Art. 41
11 acórdãos e 55 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.
Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
Rel. João Otávio de Noronha · 18/11/2025
Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 11/11/2025
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Rel. Presidente Edson Fachin · 28/04/2026
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