Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 43

CPC 1973 · Art. 43

42 acórdãos e 357 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.

42 acórdãos de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo23 TJSC · 7 STJ · 4 TJES · 3 TJMS · 3 TRF1 · 2 TJRJ

REsp 2237554

Rel. Humberto Martins · 24/09/2026

REsp 1927237

Rel. Teodoro Silva Santos · 28/08/2026

REsp 2237554

Rel. Humberto Martins · 21/05/2026

Ver todos os 42 acórdãos

357 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo198 STJ · 156 TJSC · 3 TRF1

5095751-75.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Elleston Lissandro Canali · 09/10/2026

5067193-93.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Lepper · 06/10/2026

AREsp 3271420

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

Ver todas as 357 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art43

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita