Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 44

CPC 1973 · Art. 44

5 acórdãos e 23 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

5 acórdãos de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo2 TRF1 · 2 TJSC · 1 STJ

AREsp 2713148

Rel. João Otávio de Noronha · 09/03/2026

0002177-50.2011.4.01.3600APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira · 29/10/2025

0001217-11.2009.4.01.4200APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Rui Costa Goncalves · 20/08/2025

Ver todos os 5 acórdãos

23 decisões monocráticas do STJ e do TJSC citam este artigo19 STJ · 4 TJSC

0001659-90.2013.8.24.0019Apelação

Rel. Humberto Goulart da Silveira · 30/09/2026

REsp 2057079

Rel. Maria Isabel Gallotti · 06/05/2026

5080795-88.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 15/10/2025

Ver todas as 23 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art44

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita