Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção I - Do Litisconsórcio

Art. 48

CPC 1973 · Art. 48

5 acórdãos e 67 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 48. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

5 acórdãos de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo2 STJ · 2 TJRJ · 1 TRF1

0017374-25.2003.8.19.0000EMBARGOS À EXECUÇÃO

Rel. Jose Carlos Schmidt Murta Ribeiro · 21/09/2026

AREsp 2408919

Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026

0032548-20.2008.4.01.3400APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Carlos Eduardo Moreira Alves · 24/11/2025

Ver todos os 5 acórdãos

67 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo66 STJ · 1 STF

REsp 1588129

Rel. Teodoro Silva Santos · 13/08/2026

REsp 2005764

Rel. Afrânio Vilela · 02/06/2026

AREsp 1736687

Rel. Gurgel de Faria · 20/05/2026

Ver todas as 67 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art48

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