Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência
Art. 52
CPC 1973 · Art. 52
3 acórdãos e 12 decisões monocráticas do STJ e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
Rel. Teodoro Silva Santos · 02/07/2026
Rel. Raul Araújo · 26/03/2026
Rel. Gurgel de Faria · 18/12/2023
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