Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Art. 8
CPC 1973 · Art. 8
7 acórdãos e 42 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
Rel. Jds. Alexandre Oliveira Camacho de França · 08/09/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026
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