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PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 1025
Código de Processo Civil · Art. 1025
485.621 acórdãos e 118.230 decisões monocráticas de TRF4, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2026. Nos 238 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 80,7% negaram provimento ou a ordem, 18,1% não conheceram do recurso, 1,3% concederam ou deram provimento.
Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Como o STJ vem decidindo
238 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
80,7%negaram provimento ou a ordem192
18,1%não conheceram do recurso43
1,3%concederam ou deram provimento3
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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