PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Art. 1020

Código de Processo Civil · Art. 1020

730 acórdãos e 1.850 decisões monocráticas de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2026.

Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.

730 acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo209 TJGO · 116 TJSC · 66 TJPR · 64 TJPI · 32 TJRS · 28 TJBA · 26 TJPA · 24 TJSP · 24 TJMG · 20 TJRJ · 17 TJPB · 16 TJDFT · 15 TJPE · 14 TJRN · 9 TRF5 · 8 STJ · 5 TJCE · 5 TJAL · 5 TJMT · 5 TRF3 · 5 TST · 3 TJTO · 3 TJES · 3 TJMA · 3 TJSE · 2 TJAM · 2 TRF4 · 1 TJRO

5051689-47.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 30/10/2026

0043280-24.2010.8.17.0001Apelação Cível

Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 28/10/2026

0102729-78.2026.8.16.0000

Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 26/10/2026

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1.850 decisões monocráticas de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo680 TJSC · 571 TRF1 · 149 STJ · 92 TJSP · 52 TRF2 · 50 TJDFT · 45 TRF4 · 43 TJPR · 32 TJPB · 30 TJMA · 27 TJGO · 18 TJRS · 18 TST · 17 TJMG · 11 TJCE · 5 TJBA · 5 TJRJ · 3 TJPE · 2 STF

5101588-14.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Osmar Mohr · 31/10/2026

5101639-25.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 29/10/2026

5021509-04.2024.8.24.0005Apelação

Rel. Ernani Guetten de Almeida · 29/10/2026

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