PARTE GERALTÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 314

Código de Processo Civil · Art. 314

4.223 acórdãos e 1.454 decisões monocráticas de TJTO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

4.223 acórdãos de TJTO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo2.704 TJTO · 263 TJRJ · 181 TJRS · 166 TJDFT · 162 TJRN · 129 TJMG · 127 TJSP · 112 TJPE · 85 TJCE · 78 TJPR · 59 TJMS · 43 TJES · 33 TJSC · 21 TJPI · 20 STJ · 20 TJPA · 10 TJRO · 4 STF · 3 TRF1 · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TRF3

3009891-86.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Prataviera · 20/10/2026

2161173-91.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Miguel Petroni Neto · 19/10/2026

0822867-14.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Roberto Francisco Guedes Lima · 16/10/2026

Ver todos os 4.223 acórdãos

1.454 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo517 STJ · 295 TJDFT · 165 TJSC · 108 TJPE · 89 TJRS · 83 TJPR · 61 TJCE · 55 TJRJ · 47 TJSP · 15 TRF1 · 13 STF · 6 TJMG

5073252-97.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Adriana Lisboa · 19/10/2026

0036046-59.2026.8.16.0000

Rel. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira · 18/10/2026

0748770-06.2026.8.07.0000202

Rel. Diva Lucy de Faria Pereira · 16/10/2026

Ver todas as 1.454 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art314

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