CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Circulação de bicicletas nos passeios
CTB · Art. 59
rubrica editorial
31 acórdãos e 23 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 22/09/2026
Rel. Amadeo Henrique Ramella Buttelli · 16/09/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 09/09/2026
Rel. Presidente Edson Fachin · 15/09/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 31/08/2026
Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 05/08/2026
- Art. 53: Circulação de animais nas vias
- Art. 54: Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
- Art. 55
- Art. 56
- Art. 56-A
- Art. 57: Circulação de ciclomotores
- Art. 58: Circulação de bicicletas em vias
- Art. 60: Classificação das vias públicas
- Art. 61: Limites gerais de velocidade
- Art. 62: Velocidade mínima permitida
- Art. 63
- Art. 64: Transporte de crianças em veículos
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