CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 71

CTB · Art. 71

13 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

13 acórdãos de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo3 TJSC · 2 STJ · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJPE · 1 TJDFT · 1 TJMS

0822139-36.2019.8.12.0001Apelação Cível

Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 24/08/2026

0018837-61.2021.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/06/2026

0004102-18.2011.8.24.0008Apelação

Rel. Carlos Adilson Silva · 09/12/2025

Ver todos os 13 acórdãos

5 decisões monocráticas do STJ e do TJSC citam este artigo4 STJ · 1 TJSC

HC 1035655

Rel. Rogerio Schietti Cruz · 13/11/2025

AREsp 2846770

Rel. Ribeiro Dantas · 10/04/2025

5021381-33.2023.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Fernando Boller · 28/04/2023

Ver todas as 5 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art71

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita