CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Sinalização de travessia de pedestres

CTB · Art. 85

rubrica editorial

80 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

80 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo15 TJSP · 10 TJGO · 9 TJSC · 8 TJDFT · 7 TJRS · 6 TJRJ · 5 TJPR · 4 STJ · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJES · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJTO

1004463-90.2021.8.26.0079Apelação Cível

Rel. Issa Ahmed · 23/10/2026

3000475-36.2026.8.06.0070APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 01/10/2026

0300580-73.2019.8.24.0057Apelação

Rel. Yhon Tostes · 01/10/2026

Ver todos os 80 acórdãos

12 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo5 STJ · 4 TJRS · 2 TJDFT · 1 TJGO

REsp 2287282

Rel. Daniela Teixeira · 16/09/2026

AREsp 3200016

Rel. Herman Benjamin · 07/05/2026

AREsp 2974011

Rel. Luís Carlos Gambogi · 18/03/2026

Ver todas as 12 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art85

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