CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Art. 84
CTB · Art. 84
1 acórdão e 3 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.
Art. 84. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.
- Art. 80
- Art. 81
- Art. 82: Publicidade em sinalização de trânsito
- Art. 83: Publicidade ao longo das vias
- Art. 85: Sinalização de travessia de pedestres
- Art. 86
- Art. 86-A
- Art. 87: Classificação dos sinais de trânsito
- Art. 88
- Art. 89: Prevalência da sinalização de trânsito
- Art. 90: Responsabilidade pela sinalização
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