Art. 7
Revogado pela MP 2.216/2001. 8 acórdãos e 2 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 7º Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
VIII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
IX -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001).
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