Art. 13

Lavagem de Dinheiro · Art. 13

Revogado pela Lei 13.974/2020. 7 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2025.

Histórico de alterações

2020revogado · Lei 13.974/2020

Art. 13.

(Revogado pela Lei nº 13.974, de 2020)

7 acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo2 STJ · 2 STF · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF3

AGARESP 2521520AgRg no AREsp

Rel. Messod Azulay Neto · 19/08/2025

0843564-85.2023.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy · 29/05/2024

0010809-07.2021.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Fernanda Pessoa Chuahy de Paula · 15/12/2023

Ver todos os 7 acórdãos

2 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo1 STJ · 1 STF

REsp 1949923

Rel. Ribeiro Dantas · 07/12/2021

RMS 26007RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA

Rel. Rosa Weber · 26/09/2018

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VIII - Da Responsabilidade

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-03;9613!art13

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