TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO III - Da Educaç
Art. 41
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 41
Redação atual dada pela Lei 11.741/2008. 1 decisão monocrática do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2025.
Histórico de alterações
2008alterado · Lei 11.741/2008
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
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