TÍTULO V - Da Execução das Penas em EspécieCAPÍTULO I - Das Penas Privativas de LiberdadeSeção III - Das Autorizações de Saída
Duração da saída temporária
Lei de Execução Penal · Art. 121
rubrica editorial
82 acórdãos e 51 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
Rel. Marcus Vinicius de Lacerda Costa · 10/11/2026
Rel. paulo damas · 25/10/2026
Rel. José Paulo Camargo Magano · 23/10/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 05/11/2026
Rel. Cármen Lúcia · 23/10/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/10/2026
- Art. 115: Condições do regime aberto
- Art. 116: Modificação das condições estabelecidas
- Art. 117
- Art. 118: Regressão de regime prisional
- Art. 119: Normas locais para regime aberto
- Art. 119-A
- Art. 120: Permissão de saída com escolta
- Art. 122: Saída temporária no regime semiaberto
- Art. 123: Requisitos para saída temporária
- Art. 125: Revogação da saída temporária
- Art. 126
- Art. 127: Revogação da remição por falta grave
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