Art. 25

LINDB · Art. 25

Incluído pela Lei 13.655/2018. 16 acórdãos e 19 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Histórico de alterações

2018incluído · Lei 13.655/2018

Art. 25. (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018)

16 acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo5 STJ · 3 STF · 2 TJPA · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJPE

1000063-61.2025.8.26.0380Apelação Cível

Rel. Nogueira Diefenthaler · 28/09/2026

REsp 2236188

Rel. Humberto Martins · 03/09/2026

5020901-23.2023.8.13.0433Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Richardson Xavier Brant (JD 2G) · 02/09/2026

Ver todos os 16 acórdãos

19 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo14 STJ · 3 STF · 1 TJSC · 1 TJPR

0072021-45.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/09/2026

5032623-81.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ricardo Roesler · 03/08/2026

AREsp 2378701

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 07/05/2026

Ver todas as 19 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657!art25

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