Interpretação conforme fins sociais

LINDB · Art. 5

rubrica editorial

825 acórdãos e 2.403 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

825 acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo599 STJ · 60 TJSP · 55 TJSC · 32 TJRJ · 30 STF · 16 TJES · 14 TJMS · 8 TJDFT · 8 TRF1 · 1 TJMG · 1 TJPI · 1 TRF3

1501565-07.2025.8.26.0047Apelação Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 14/10/2026

1500162-20.2026.8.26.0612Apelação Criminal

Rel. Laerte Marrone · 09/10/2026

0001442-67.2002.8.24.0040Apelação

Rel. Ernani Guetten de Almeida · 08/10/2026

Ver todos os 825 acórdãos

2.403 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo1.568 STJ · 622 TJSC · 163 STF · 36 TRF1 · 8 TJSP · 3 TJBA · 3 TJRJ

5088593-66.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Luiz Junkes · 13/10/2026

5093503-39.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo · 07/10/2026

REsp 2293672

Rel. Regina Helena Costa · 06/10/2026

Ver todas as 2.403 decisões monocráticas

1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoO estranho caso do RHC109.530 (STJ)

Alexandre Morais da Rosa · 2020

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657!art5

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