Parte II - Do ProcessoTítulo IV - Das Audiências
Art. 155
Regimento Interno do STF · Art. 155
1 acórdão e 3 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2026.
Art. 155. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido.
§ 1º Respeitada a prerrogativa dos advogados, nenhum dos presentes se dirigirá ao Presidente da audiência, a não ser de pé e com sua licença.
§ 2º O secretário da audiência fará constar em ata o que nela ocorrer.
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