Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.529, de 2011.
CAPÍTULO II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
Art. 6
Crimes Tributários · Art. 6
Revogado pela Lei 12.529/2011. 12 acórdãos e 8 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Histórico de alterações
2011revogado · Lei 12.529/2011
Art. 6° Constitui crime da mesma natureza:
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
I -
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
II -
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
III -
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho · 22/09/2026
Rel. Desembargador Federal ALI MAZLOUM · 26/05/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 12/05/2026
Rel. Herman Benjamin · 01/07/2026
Rel. Herman Benjamin · 22/10/2025
Rel. Roberto Freitas Filho · 20/02/2024
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