Art. 11
Ação de Alimentos · Art. 11
2 acórdãos do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 11 Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um.
Parágrafo único. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência.
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