TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO III - DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS
Art. 232
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 232
10 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2025.
Art. 232 - Será de seis horas a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.
Parágrafo único. Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis horas, o tempo de duração excedente será pago com um acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal.
Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/10/2025
Rel. Mauricio Godinho Delgado · 25/03/2025
Rel. Marcelo Lamego Pertence · 20/05/2024
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