Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas
Art. 32
CPC 1973 · Art. 32
3 acórdãos e 13 decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2026.
Art. 32. Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
Rel. Maria Isabel Gallotti · 31/03/2026
Rel. Afrânio Vilela · 24/11/2025
Rel. Afrânio Vilela · 07/02/2024
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