Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas

Art. 34

CPC 1973 · Art. 34

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 4 acórdãos e 144 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/2026.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973

Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

4 acórdãos do TJSP e do TRF1 citam este artigo2 TJSP · 2 TRF1

2331901-05.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eurípedes Faim · 12/09/2026

0500613-18.2014.8.26.0116Apelação Cível

Rel. Eurípedes Faim · 25/06/2026

0009187-66.2011.4.01.3400APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira · 29/10/2025

Ver todos os 4 acórdãos

144 decisões monocráticas do TJSC e do STJ citam este artigo135 TJSC · 9 STJ

AREsp 2535475

Rel. Raul Araújo · 13/08/2026

0301773-53.2017.8.24.0103Apelação

Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 14/05/2026

0003288-97.2005.8.24.0078Apelação

Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 11/05/2026

Ver todas as 144 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art34

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