PARTE GERALTÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 317

Código de Processo Civil · Art. 317

3.538 acórdãos e 13.606 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

3.538 acórdãos de TJPE, TJSP e outros tribunais citam este artigo685 TJPE · 459 TJSP · 257 TJPI · 246 TJPR · 224 TJRS · 222 TJMG · 197 TJRJ · 194 TJTO · 185 TJCE · 162 TJSC · 147 TJDFT · 132 TJPA · 106 TJRN · 99 TJES · 79 STJ · 70 TJMS · 27 TJRO · 23 TRF1 · 17 TJRR · 4 STF · 1 TJBA · 1 TRF5 · 1 CARF

0507782-41.2012.8.26.0176Agravo Interno Cível

Rel. Rezende Silveira · 21/10/2026

1021114-61.2025.8.26.0564Apelação Cível

Rel. Jorge Tosta · 21/10/2026

7032494-93.2026.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raduan Miguel Filho · 20/10/2026

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13.606 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo9.999 TST · 1.812 STJ · 714 TJPE · 441 TJSC · 162 TJCE · 136 TJDFT · 100 TJRS · 88 TJPR · 82 TJSP · 34 TJRJ · 32 STF · 6 TRF1

5017049-80.2025.8.24.0023Apelação

Rel. José Maurício Lisboa · 21/10/2026

Rcl 101348RECLAMAÇÃO

Rel. Luiz Fux · 20/10/2026

5100165-19.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 19/10/2026

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Art. 316

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art317

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