CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITOSeção II - Dos Crimes em Espécie
Fuga do local do sinistro
CTB · Art. 305
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 2.097 acórdãos e 1.165 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Histórico de alterações
2023alterado · Lei 14.599/2023
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Rel. Alberto Anderson Filho · 02/10/2026
Rel. Alexandre D'ivanenko · 01/10/2026
Rel. Tetsuzo Namba · 01/10/2026
Rel. Freire Teotônio · 01/10/2026
Rel. Mauro Campbell Marques · 30/09/2026
Rel. Presidente Edson Fachin · 30/09/2026
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