TÍTULO III - DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL

Art. 8

Escuta Protegida e Depoimento Especial · Art. 8

48 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

48 acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo26 TJPR · 5 TJSC · 3 TJDFT · 3 TJRJ · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJGO

0004294-64.2026.8.16.0034

Rel. ana claudia finger · 13/10/2026

0009917-75.2022.8.16.0026

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 13/10/2026

0005478-62.2022.8.16.0174

Rel. humberto luiz carapunarla · 11/10/2026

Ver todos os 48 acórdãos

12 decisões monocráticas de STF, TJSC e outros tribunais citam este artigo3 STF · 3 TJSC · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 STJ · 1 TJBA

REsp 2283175

Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 24/09/2026

5077342-51.2026.8.24.0000Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

Rel. Ricardo Roesler · 24/08/2026

ARE 1613477RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Cármen Lúcia · 24/08/2026

Ver todas as 12 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

O depoimento especial de criança ou adolescente é produção antecipada de prova?

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