TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
Art. 64
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 64
7 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TJSC, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
Rel. Adriana Costa de Oliveira · 02/10/2026
Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 13/11/2025
Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 02/10/2025
Rel. Ernani Guetten de Almeida · 02/10/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026
Rel. Cristiano Zanin · 09/04/2026
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