TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
Art. 66
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 66
1 decisão monocrática do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 28/03/2023.
Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
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