TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
Art. 65
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 65
1 decisão monocrática do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2025.
Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
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