TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos PenaisCAPÍTULO VII - Da Cadeia Pública
Localização de estabelecimento prisional
Lei de Execução Penal · Art. 104
rubrica editorial
6 acórdãos e 10 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Art. 104. O estabelecimento de que trata este Capítulo será instalado próximo de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no artigo 88 e seu parágrafo único desta Lei.
Rel. Ulysses Gonçalves Junior · 29/11/2024
Rel. Benedito Gonçalves · 16/11/2021
Rel. Teori Zavascki · 13/12/2016
Rel. Leopoldo Augusto Brüggemann · 07/08/2026
Rel. Sérgio Kukina · 05/08/2024
Rel. Mauro Campbell Marques · 13/06/2024
- Art. 92: Alojamento coletivo de presos
- Art. 93: Casa do Albergado
- Art. 94
- Art. 95
- Art. 96: Exames e pesquisas criminológicas
- Art. 97: Instalação do Centro de Observação
- Art. 98: Exame pela comissão técnica
- Art. 99: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
- Art. 100: Exames obrigatórios para internados
- Art. 101
- Art. 102: Cadeia pública
- Art. 103: Cadeia pública por comarca
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