Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO V - DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
Art. 114
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 114
Revogado pela Lei 4.589/1964. 1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Histórico de alterações
1964revogado · Lei 4.589/1964
Art. 114 - A ata da reunião da Comissão de Salário Mínimo, em que for ultimada a sua decisão definitiva, será publicada na região, zona ou subzona, a que interessar.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
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