Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Art. 96
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 96
Revogado pela Lei 4.589/1964.
Histórico de alterações
1964revogado · Lei 4.589/1964
Art. 96 - Os representantes dos empregadores e dos empregados, nas Comissões e Subcomissões de Salário Mínimo deverão fazer prova de residência por tempo não inferior a dois anos, na região, zona ou subzona em que exercerem a sua atividade.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
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