Dica do time CPA imersão de outubro (Cautelares, Cripto e Lavagem de Dinheiro) já aconteceu. A próxima é a Imersão Anual e Provas Digitais, em 13 e 14 de novembro, em São Paulo, com ingressos à venda. Ver a imersão de novembro
PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASeção IV - Dos Embargos de Divergência
Art. 1070
Código de Processo Civil · Art. 1070
1.761 acórdãos e 2.760 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026. Nos 50 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 8,0% negaram provimento ou a ordem, 92,0% não conheceram do recurso.
Art. 1.070. É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal.
Como o STJ vem decidindo
50 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
8,0%negaram provimento ou a ordem4
92,0%não conheceram do recurso46
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Cookies. A medição de uso do site é nossa e serve para melhorar a plataforma. Cookies de publicidade e de gravação de tela só entram se você aceitar. Recusar não muda nada do que você consegue fazer aqui. Ver a política.
A comunidade de Direito Penal mais completa do Brasil
