PARTE GERALTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Art. 114

Código de Processo Civil · Art. 114

1.069 acórdãos e 4.031 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

1.069 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo322 TJSP · 210 TJSC · 179 STJ · 130 TJES · 123 TJRJ · 62 TJMS · 41 TRF1 · 2 STF

0022609-69.2026.8.26.0000Conflito de Jurisdição

Rel. Silvia Sterman · 09/10/2026

2209843-63.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Francisco Marcondes · 09/10/2026

1010289-64.2025.8.26.0562Embargos de Declaração Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 09/10/2026

Ver todos os 1.069 acórdãos

4.031 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo3.628 STJ · 281 TJSC · 62 TRF1 · 39 STF · 11 TJRJ · 6 TJMG · 2 TJDFT · 2 TJSP

AREsp 3340523

Rel. Luis Felipe Salomão · 08/10/2026

AREsp 3351428

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 08/10/2026

CC 224232

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 08/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art114

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