PARTE GERALTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Art. 116

Código de Processo Civil · Art. 116

109 acórdãos e 551 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

109 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo30 TJSC · 22 TJSP · 20 STJ · 16 TJRJ · 12 TJES · 4 TJMS · 2 STF · 1 TJDFT · 1 TJPR · 1 TRF1

5000169-31.2019.8.08.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 06/10/2026

0039936-54.2019.8.19.0004APELAÇÃO

Rel. Lucia Helena do Passo · 01/10/2026

2178053-61.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ana Liarte · 24/09/2026

Ver todos os 109 acórdãos

551 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo514 STJ · 21 TJSC · 6 STF · 5 TJMG · 3 TJRJ · 1 TJBA · 1 TRF1

REsp 2190435

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

Pet 19496

Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026

REsp 2280024

Rel. Nancy Andrighi · 29/09/2026

Ver todas as 551 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art116

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