PARTE GERALTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Art. 118

Código de Processo Civil · Art. 118

63 acórdãos e 248 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

63 acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo21 STJ · 10 TJSP · 10 TJRJ · 7 TJSC · 6 TJES · 5 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TRF3

5082204-65.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Jaime Ramos · 06/10/2026

2062191-42.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Percival Nogueira · 12/09/2026

2059074-43.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Percival Nogueira · 12/09/2026

Ver todos os 63 acórdãos

248 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo227 STJ · 6 STF · 4 TJRJ · 4 TJSP · 3 TJSC · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJMG

5081353-26.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 06/10/2026

AREsp 3264782

Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026

2157375-25.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Percival Nogueira · 01/10/2026

Ver todas as 248 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art118

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